Os requisitos previstos em lei para que as pessoas natur...

#Questão 262373 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

A) garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.

B) impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

C) facilitar a aplicação da teoria da aparência.

D) por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

E) facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

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