No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marca...

#Questão 262216 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Tecnologista em Propriedade Industrial (Classe A

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

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