Segundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais...

A criação intelectual deve ser divulgada ao público sem a preocupação com o ineditismo.

A integridade da obra e as possíveis modificações são submetidas à demanda social.

O autor pode modificar a obra somente antes do conhecimento público.

Sempre que for feita uma utilização da obra, ela deve ser vinculada a seu autor.

A reivindicação pelo autor da autoria de obra deve ser feita somente no período da sua criação.