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#Questão 262131 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Francês)

NÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial:

repressão à concorrência desleal;

B) repressão às falsas indicações geográficas;

C) concessão de patentes de descobertas;

D) concessão de patentes de invenção e de utilidade;

E) concessão de registro de marcas e de desenho industrial.

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