Assinale a alternativa correta no que diz respeito às deb...

#Questão 262115 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

A) A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries.

B) A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

C) A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

D) A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.

E) A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

12/12/2019 às 04:12h

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Conforme o art. 58, § 1° da Lei 6.404/76 afirma a letra de lei que difere do gabarito letra D, que diz que NÃO impede a negociação dos bens que compõem esse ativo, ademais a B e C estão idênticas, então não sei qual o gabarito correto.

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