Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis,...

#Questão 262095 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

A) lícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.

B) lícita apenas para garantia do pagamento da retribuição, mas não para o ressarcimento dos danos causados.

C) lícita apenas para o ressarcimento dos danos causados, mas não para o pagamento da retribuição.

D) ilícita, tendo Cláudio direito à restituição dos bens por suas próprias forças.

E) ilícita, tendo Cláudio direito à indenização correspondente ao valor dos bens depositados.

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