No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julg...

#Questão 262076 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

Os contratos de franquia mercantil são contratos atípicos, sendo seu conteúdo e suas regras disciplinadoras regidos pelas cláusulas contratuais e pelos usos e costumes mercantis.

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