o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláu...

#Questão 261840 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

A) é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.

B) não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.

C) o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

D) não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

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