Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Cód...

#Questão 261220 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

No CDC, há a previsão normativa de regular contratos coletivos, assim como contratos individuais.

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