Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito B...

#Questão 261040 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.

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