Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficác...

#Questão 261002 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.

  • 30/08/2018 às 09:42h
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    Ab-rogaçao:Revogaçao total de uma lei pela ediçao de uma nova.

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