Na lacuna da lei, o juiz...

#Questão 260955 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Na lacuna da lei, o juiz

A) decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

B) decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.

C) decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.

D) arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.

E) poderá escusar-se de proferir decisão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens