Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das p...

Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.