Com base no direito das obrigações, julgue os itens que s...

#Questão 260416 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A conversão da prestação originária da obrigação indivisível em perdas e danos acarreta a extinção da indivisibilidade da prestação, sujeitando o devedor a pagar o equivalente pecuniário da prestação extinta. Se apenas um dos devedores for culpado pela inadimplência, apenas o devedor culpado responderá pelas perdas e danos, exonerando-se os demais devedores.

  • 24/02/2018 às 04:38h
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    "Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos". (art.263, CC)

  • 24/02/2018 às 04:41h
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    "§2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos". (Art. 263, §2, CC)

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