Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as dispos...

#Questão 260397 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 48 horas, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens