A respeito das modalidades das obrigações, considere: I...
#Questão 260366 -
Direito Civil,
Teoria Geral das Obrigações,
FCC,
2009,
TRT 3ª,
Analista Judiciário
0 Votos
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Navegue em mais questões