Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequ...

#Questão 260237 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ. Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.

  • 24/10/2019 às 02:27h
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     Informativo 509 do STJ.

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