A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termo...

#Questão 260223 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

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