Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto...

#Questão 260161 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.

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