Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a segui...

#Questão 260151 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis