A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrári...

#Questão 259947 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em

  • 05/06/2019 às 03:17h
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    Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:


    I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;


    II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;


    III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;


    IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

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