Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicçã...

#Questão 259942 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que

não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

27/09/2019 às 02:38h

0 Votos

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa preexistente ao contrato.

Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

27/09/2019 às 02:39h

0 Votos

Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste ESTA garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens