No que concerne à cláusula penal, considere: I. A penali...

#Questão 259888 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

No que concerne à cláusula penal, considere:

I. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio.

II. Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

III. Para exigir a pena convencional, deverá o credor alegar e provar o prejuízo sofrido.

Está correto o que se afirma APENAS em

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