A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento d...

#Questão 259873 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

A seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.

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