As Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentam grande parte das questões de saúde e segurança no trabalho. Considerando os preceitos constantes nessas normas, julgue os itens a seguir.
Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador deverá requerer ao Ministério do Comércio e Indústria a aprovação do EPI.
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