Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações...

#Questão 259588 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

Julgue os itens a seguir acerca do direito das obrigações e dos contratos.

É lícita a venda de bens imóveis entre cônjuges, independentemente do regime de bens adotado no casamento. Contudo, exige-se a anuência de seus descendentes para a validade do negócio jurídico.

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