Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir....

#Questão 259528 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

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