A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos c...

#Questão 259518 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operando de pleno direito, uma vez que é conseqüência do direito transferido. Assim, aquele que transfere onerosamente o domínio, a posse ou o uso se obriga automaticamente a indenizar o adquirente que vier a sofrer prejuízo com a perda desse domínio, dessa posse ou desse uso.

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