Acerca dos contratos, julgue os itens seguintes....

#Questão 259442 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

Acerca dos contratos, julgue os itens seguintes.

A cláusula resolutiva tácita está implicitamente inserida em todo contrato bilateral. Apesar de o inadimplemento conferir pretensão de rescisão contratual à parte prejudicada, esta última não pode considerar o ajuste bilateral unilateralmente rescindido.

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