Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato...

#Questão 259351 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

A) pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.

B) outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.

C) presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.

D) com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

E) que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

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