Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particula...

#Questão 259028 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Administrador

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.

Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.

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