São condições de validade jurídica do testamento:...

capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.

capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.

cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.

capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.

capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.