Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir...

#Questão 259004 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado.

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