Ricardo mantém relação de união estável com sua companhei...

#Questão 258931 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento. Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a

  • 15/04/2019 às 03:56h
    1 Votos

    Art.1790

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