A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsa...

#Questão 258761 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.

  • 05/02/2019 às 11:07h
    1 Votos

    Considera-se ocorrida a supressio quando determinadas relações jurídicas deixam de ser observadas com o passar do tempo e, em decorrência, surge para a outra parte da relação a expectativa de que aquele direito ou aquela obrigação originariamente acordado/acordada não será exercido ou cobrada na sua forma original.


    Exemplo legal:


    Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

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