A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento d...

#Questão 258758 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

Nas cessões de crédito a título oneroso, a lei impõe ao cedente a responsabilidade pela solvência do devedor.

  • 15/02/2019 às 05:46h
    3 Votos

    Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.


    Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.


    Ou seja, o cedente responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, mas não pela solvência do devedor.

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