Contra ato de autoridade de Junta Comercial:...

#Questão 258704 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Procurador

Contra ato de autoridade de Junta Comercial:

A) cabe mandado de segurança, porque o mandamus é impetrado contra ato de autoridade federal, aí não incluído o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público federal;

B) não cabe mandado de segurança, porque o mandamus só pode ser impetrado contra ato de autoridade federal;

C) cabe mandado de segurança, porque o mandamus é impetrado contra instituição federal;

D) cabe, parcialmente, mandado de segurança, por que o mandamus é impetrado contra instituição delegada de competência federal;

E) cabe mandado de segurança, porque o mandamus é impetrado contra ato de autoridade federal, aí incluído o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens