Acerca do direito das coisas e do direito de família, ass...

#Questão 258440 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A) Adquire a propriedade integral por usucapião familiar o excônjuge ou ex-companheiro que exercer posse direta sobre imóvel urbano de até 250 m², utilizando-o para sua moradia ou de sua família, por dois anos ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade, cuja propriedade divida com o consorte que tenha abandonado o lar, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B) No caso de condomínio edilício, as áreas suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas e abrigos para veículos, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, independentemente de qualquer autorização expressa na convenção de condomínio.

C) As disposições relativas à guarda e à prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores incapazes.

D) Caso não haja acordo entre a mãe e o pai no que diz respeito à guarda do filho, terá de ser aplicada, necessariamente, a guarda compartilhada.

E) No registro do título de propriedade adquirido por meio da usucapião familiar especial, sendo o autor da ação judicialmente considerado hipossuficiente, não incidirão nem serão acrescidas, a nenhum título, taxas, custas e contribuições para o estado ou o DF sobre os emolumentos do registrador.

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