De acordo com os dispositivos do Código Civil, é direito do promitente comprador
exigir que a promessa de compra e venda contenha cláusula de irrevogabilidade.
exercer o direito real à aquisição do imóvel quando o vendedor se recusar a receber o pagamento, desde que o direito não tenha sido cedido a terceiro.
exercer o direito real à aquisição do imóvel quando tiver pago todo o preço.
exigir a celebração do negócio por instrumento público.
exigir que o vendedor suporte o custo de registro do contrato.
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