No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue...

#Questão 257988 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.

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