Com referência a pessoas jurídicas de direito público e p...

#Questão 257977 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Suponha que uma associação seja constituída com a finalidade de oferecer serviços odontológicos a preço de custo para quem cumpra certos requisitos. Nesse caso, falecendo um associado dentista, a lei estabelece que deverá substituí-lo, na condição de associado, descendente seu, desde que com formação superior na mesma área.

  • 16/10/2017 às 08:18h
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    Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

    I - a denominação, os fins e a sede da associação;

    II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

    III - os direitos e deveres dos associados;

    IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
    V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

    VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

    VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

    Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

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