Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pess...

#Questão 257949 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

O registro de pessoa jurídica constituída por acervo de bens, com finalidade estabelecida pelo instituidor, com fim social, consistirá em declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as indicações previstas em lei.

  • 16/10/2017 às 07:57h
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    certo Art. 46. O registro declarará:

    I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

    II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

    III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

    IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

    V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

    VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

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