No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue...

#Questão 257941 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Público Federal o encargo de velar por ela.

  • 17/10/2017 às 05:32h
    2 Votos

    CERTO!! Questão desatualizada

    Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

    § 1º Se funcionarem no Distrito Federal ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

    § 2o Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

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