No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue o...

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

  • 24/08/2019 às 08:46h
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    O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.


    Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.


    Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

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