O ressarcimento ao SUS, previsto na Lei nº 9.656/98, possui as seguintes características, EXCETO a de
constituir um pagamento pela prestação de serviços de saúde por entidade pública ou privada.
ser efetuado ao SUS e à prestadora de serviço com personalidade jurídica.
ser da competência da prestadora dos serviços a cobrança dos procedimentos realizados.
ocorrer quando o paciente atendido estiver coberto por plano de saúde.
ter os pagamentos realizados fora do prazo legal inscritos em dívida ativa da ANS.
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