Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direit...

#Questão 257498 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A legislação civil, ao dispor acerca da assistência e da proteção à pessoa e aos bens dos toxicômanos, enquadra-os na categoria dos absolutamente incapazes, seja qual for o grau do vício.

  • 21/11/2019 às 02:58h
    1 Votos

    O Codigo Civil define como absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos.

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