Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
pródigos e os ébrios habituais.
maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.
excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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