Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir....

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da União é o Distrito Federal.

  • 17/10/2017 às 06:44h
    6 Votos

    CERTO Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

    I - da União, o Distrito Federal;

    II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

    III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

    IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos

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