A respeito das pessoas jurídicas analise: I. As autarqu...

#Questão 257298 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

A respeito das pessoas jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

IV. As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

É correto o que consta APENAS em

  • 09/08/2019 às 07:28h
    1 Votos

    IV - sobre esta alternativa, a questão está desatualizada:


    Art. 62. PU: A fundação somente poderá constituir-se para fins de: assistência social; cultura; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; pesquisa científica; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e atividades religiosas.

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