São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
os que, por enfermidade ou desenvolvimento mental, não tiverem o discernimento para a prática de atos da vida civil.
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
os índios.
os ébrios habituais e viciados em tóxicos que não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.
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